ANACOM lança consulta pública sobre plano estratégico do espectro
A ANACOM aprovou, a 13 de setembro de 2022, o lançamento da consulta pública sobre o plano estratégico do espectro (PEE).
O PEE estabelece os critérios e princípios estratégicos do espectro de radiofrequências. Dado o carácter evolutivo e dinâmico que se tem vindo a assistir no que concerne à utilização do espectro e a sua gestão, considera-se que o PEE deverá ser atualizado regularmente e na medida em que surjam acontecimentos a nível nacional, regional e/ou internacional, com impacto na gestão do espectro e na estratégia apresentada, por exemplo considerando o ciclo de realização de Conferências Mundiais de Radiocomunicações, que têm lugar em regra a cada quatro anos.
Neste contexto, a ANACOM coloca o PEE em consulta pública com o objetivo de recolher dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre o mesmo, em particular quanto aos objetivos estratégicos delineados neste plano.
A ANACOM estabeleceu como prazo da consulta 30 dias úteis, devendo os interessados enviar os seus contributos até 27 de outubro de 2022, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente para o endereço eletrónico pee2022@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
